Entenda seus direitos: Reembolso de despesas médicas negadas pelo plano de saúde

Quando contratamos um plano de saúde, esperamos que ele cubra nossas despesas médicas quando mais precisamos. No entanto, às vezes nos deparamos com a negativa de reembolso por parte do plano, o que pode gerar frustração e preocupação. Mas você sabia que tem direitos assegurados pela legislação brasileira nesses casos?

Conheça seus direitos

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para uma lista mínima de procedimentos determinados pela própria ANS. Além disso, a Lei nº 9.656/98 estabelece que é direito do consumidor receber o reembolso das despesas médicas em determinadas situações.

Situações em que o reembolso é garantido

Existem casos em que o plano de saúde deve obrigatoriamente reembolsar as despesas médicas, tais como:

Quando não há profissional ou serviço credenciado na localidade onde o beneficiário se encontra;
Em situações de urgência e emergência, quando não for possível utilizar a rede credenciada ou quando o beneficiário estiver fora da área de cobertura do plano;
Nos casos de procedimentos não cobertos pelo plano, mas que são obrigatórios por lei.

Como solicitar o reembolso

Para solicitar o reembolso das despesas médicas, é importante seguir alguns passos:

Guarde todos os comprovantes e recibos das despesas médicas realizadas;
Verifique a documentação exigida pelo seu plano de saúde para solicitação de reembolso;
Preencha corretamente o formulário de solicitação, incluindo todos os dados e informações necessárias;
Envie a documentação completa para a operadora do plano de saúde dentro do prazo estabelecido.

O que fazer em caso de negativa de reembolso

Caso o plano de saúde negue o reembolso das despesas médicas, você pode recorrer:

Verifique se a negativa está de acordo com as normas da ANS e com o contrato do plano de saúde;
Caso contrário, entre em contato com a operadora do plano e solicite uma revisão da decisão;
Se ainda assim a negativa persistir, você pode registrar uma reclamação na ANS ou procurar orientação jurídica para buscar seus direitos na justiça.

Conclusão

É fundamental conhecer seus direitos em relação ao reembolso de despesas médicas pelo plano de saúde. Esteja ciente das situações em que o reembolso é garantido e saiba como proceder em caso de negativa. Lembre-se sempre de que a legislação brasileira está do seu lado para assegurar o acesso à saúde de qualidade.