O inventário é o procedimento necessário para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, passou a ser possível realizar o inventário diretamente em cartório, por escritura pública — o chamado inventário extrajudicial.
Quando preenchidos os requisitos legais (todos os herdeiros maiores e capazes, consenso entre as partes e inexistência de testamento válido, salvo exceções autorizadas judicialmente), essa modalidade traz diversas vantagens.
1. Rapidez na conclusão
Enquanto o inventário judicial pode levar meses ou até anos, o inventário extrajudicial costuma ser concluído em poucas semanas, dependendo da organização dos documentos e do pagamento do ITCMD.
Essa agilidade permite que os herdeiros regularizem imóveis, contas bancárias e outros bens com muito mais eficiência.
2. Redução de custos
Embora haja cobrança de custas cartorárias, o procedimento extrajudicial geralmente é mais econômico do que o judicial, pois evita:
- Custas processuais prolongadas
- Despesas com perícias e incidentes processuais
- Longa tramitação com movimentações judiciais
A economia é ainda mais perceptível quando não há conflitos entre os herdeiros.
3. Menos burocracia
No cartório, o procedimento é mais simples e direto. A escritura pública é lavrada por tabelião, com assistência obrigatória de advogado, garantindo segurança jurídica ao ato sem necessidade de audiências ou despachos judiciais.
4. Maior autonomia e consenso
O inventário extrajudicial exige acordo entre os herdeiros, o que estimula uma solução consensual e organizada da partilha. Isso reduz desgastes emocionais e preserva relações familiares.
5. Segurança jurídica
A escritura pública tem a mesma validade e eficácia de uma sentença judicial para fins de transferência de bens. Após sua lavratura, é possível registrar imóveis, transferir veículos e liberar valores bancários normalmente.
Quando optar pelo inventário extrajudicial?
Essa modalidade é recomendada quando:
- Há consenso sobre a partilha
- Não há litígio entre as partes
Com orientação adequada de um advogado, o inventário extrajudicial se torna uma solução prática, segura e eficiente para regularizar o patrimônio deixado pelo falecido.
Se você está passando por essa situação, buscar orientação jurídica desde o início pode evitar atrasos e garantir que todo o procedimento ocorra da forma mais rápida e tranquila possível.